96B774 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 96B774
Acórdão
Descritores: Prestação de serviços, Preço, Presunção, Provas, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031448
Nr Documento: SJ199702200007742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34c6f25a7ac3e926802568fc003b5d99CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B774.55
Sumário
A autora, comerciante, que exige do réu o pagamento do preço de serviços que lhe prestou no exercício da sua actividade comercial, não tem a seu favor uma presunção de ordem natural segundo a qual o comerciante faz os preços normais do mercado, tendo antes o ónus de provar a a normalidade dos preços que praticou.