039545 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039545
Acórdão
Descritores: Violação, Medida da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011085
Nr Documento: SJ198805250395453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d957a49e257dfce3802568fc0039ea70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039545.1D
Sumário
Comete acto analogo ao de copula - artigo 201, n. 2, do Codigo Penal - aquele que procura manter relações sexuais com uma criança de 4 anos de idade, lacarando-lhe a membrana hipenial. Por via de regra os jovens imputaveis devem merecer tratamento penal mais benevolo do que aquele que seria adequado ao delinquente adulto, afastando-se, sempre que possivel, reacções de natureza detentiva.