9620348 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9620348
Acórdão
Descritores: Acção de condenação, Execução, Título executivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019291
Nr Documento: RP199607029620348
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/80b7e9ea8ee4da0a8025686b0066db43CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9620348.D4
Sumário
I - Se na acção em que foi proferida a sentença exequenda pediram os autores - e obtiveram ganho de causa - a condenação dos réus a reporem à sua custa três metros de muro de vedação que derrubaram, só nessa medida a sentença é título executivo, pelo que procedem os embargos deduzidos pelos executados na acção executiva na parte em que os exequentes pedem a reposição à custa dos executados de mais sete metros que estes, segundo alegam, derrubaram posteriormente à sentença.