0210231 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0210231
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Compreensível emoção violenta, Natureza jurídica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033224
Nr Documento: RP200205150210231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/87ba1b5e48cb65f680256c4100350f05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210231.19
Sumário
No crime de homicídio privilegiado, a "compreensível emoção violenta" é um forte estado de afecto emocional provocado por uma situação pela qual o agente não pode ser censurado e à qual também o homem "médio" não deixaria de ser sensível. A "compreensibilidade" deve assumir porém um cunho "objectivo" de participação do julgador nas conexões objectivas de sentido que moveram o agente. Deve haver ainda, para a relevância da "compreensibilidade" uma adequada relação de proporcionalidade entre o furto que a desencadeia e o facto provocado, no sentido de que deve existir um mínimo de gravidade ou peso na "emoção" que estorva o cumprimento das intenções normais do agente e determinada por facto que lhe não é imputável.