0006303 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0006303
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Exame, Recusa, Dolo, Insuficiência da matéria de facto provada, Reenvio do processo
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00008280
Nr Documento: RL199702050006303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d40d4455a831c790802568030004a30fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0006303.D1
Sumário
Sofre de "insuficiência para a decisão da matéria de facto provada", a sentença que, apreciando crime de recusa a exame para pesquisa de álcool, dá como provado "inter alia" que o arguido condutor: no teste qualitativo (SD2) registou em TAS de 1,95 g/l. submetido, depois ao teste quantitativo (Seres) por 5 vezes, o resultado foi "sopro descontínuo" - apesar de advertido de como devia proceder e se pretendia submeter-se a exame médico. exalava cheiro a álcool e cambaleava. disse aos agentes da PSP que tinha ingerido tanto álcool que "ia rebentar com a máquina" - e, só porque "não se apurou que o arguido tivesse efectuado sopros descontínuos com intenção de se eximir à correcta realização dos testes" assim se afastou a punição a título de dolo, absolvendo-se o arguido. Para além da falta de motivação quanto ao facto não apurado impunha-se ao Tribunal, porque ao seu alcance, uma correcta ampliação da matéria de facto com vista a apurar da existência de dolo em qualquer das suas formas directo, necessário e eventual.