Quem foi o relator do acórdão 005090?

O relator foi Batista Marques, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005090?

O acórdão foi proferido em 22 de junho de 1988.

005090 - STA

005090

Supremo Tribunal Administrativo•22 de junho de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005090DGSI

Data

22/06/1988

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Banco Pinto & Sotto Mayor Ep - Jofercar Serralharia Civil Lda

Descritores

Execução fiscal Reclamação de creditos Imposto directo Privilegio mobiliario geral

Objeto

SENT TT1INST AVEIRO PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00022456

Nr Documento

SA219880622005090

Data de Entrada

28/07/1987

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.; DIR CIV - DIR OBG.

Nível Privacidade

01

Sumário

Os impostos directos gozam de privilegio mobiliario geral, nos termos do disposto no artigo 736, n. 1, do Codigo Civil.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART736 N1.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005090DGSI

Data

22/06/1988

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Banco Pinto & Sotto Mayor Ep - Jofercar Serralharia Civil Lda

Descritores

Execução fiscal Reclamação de creditos Imposto directo Privilegio mobiliario geral

Objeto

SENT TT1INST AVEIRO PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00022456

Nr Documento

SA219880622005090

Data de Entrada

28/07/1987

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.; DIR CIV - DIR OBG.

Nível Privacidade

01

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005090DGSI

Data

22/06/1988

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Banco Pinto & Sotto Mayor Ep - Jofercar Serralharia Civil Lda

Descritores

Execução fiscal Reclamação de creditos Imposto directo Privilegio mobiliario geral

Objeto

SENT TT1INST AVEIRO PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00022456

Nr Documento

SA219880622005090

Data de Entrada

28/07/1987

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.; DIR CIV - DIR OBG.

Nível Privacidade

01

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Legislação Nacional

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