Quando foi proferido o acórdão 98B680?

O acórdão foi proferido em 25 de março de 1999.

Acórdão STJ (1999)

Q: Qual foi a decisão no processo 98B680?

Negado provimento. O aditamento ao nome só pode ter lugar quando o designativo que se pretende ver acrescentado ao nome tenha integrado de forma consistente e repetida o nome dos ascendentes do peticionante.

Acórdão

98B680

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 25 de março de 1999
Relator: Abílio Vasconcelos

Agravo

Nome

Sumário

O aditamento ao nome só pode ter lugar quando o designativo que se pretende ver acrescentado ao nome tenha integrado de forma consistente e repetida o nome dos ascendentes do peticionante.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)