081698 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 081698
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Tradição da coisa, Título de posse, Posse judicial avulsa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019416
Nr Documento: SJ199306030816982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4adff898f7571975802568fc003a55bc
Sumário
A posse derivada da tradição de coisa que seja consequência de contrato-promessa de compra e venda, é título legítimo para efeito de obstar a que ao proprietário seja conferida posse judicial avulsa, enquanto ele não fizer cessar os seus efeitos pelo meio competente.
