0140295 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 0140295
Acórdão
Descritores: Injúria, Ameaça, Despedimento com justa causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031443
Nr Documento: RP200105140140295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/30ad26de0696c78280256a8000447820CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0140295.65
Sumário
Considera-se justa causa o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. O comportamento do trabalhador engenheiro e chefe de serviço, traduzido na violação do dever de colaboração com a sua entidade patronal, recusando-se a fornecer-lhe informações de que esta carecia, em injúrias, insultos e ameaças físicas feitas a colegas de trabalho, integra o conceito de justa causa prevista no artigo 10 n.1 do Decreto-Lei n.372-A/75, de 16 de Julho.