0014241 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira da Silva
Processo: 0014241
Acórdão
Descritores: Proveito comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010454
Nr Documento: RL199704150014241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1b6be71a4a72108e8025680300051555CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0014241.75
Sumário
Determinar se a contracção de uma dívida, por um cônjuge, o foi em proveito comum do casal, implica ao mesmo tempo uma questão de facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão de direito (decidir sobre se, em face desse destino, a dívida foi ou não contraída em proveito do casal).