079139 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 079139
Acórdão
Descritores: Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005475
Nr Documento: SJ199011070791391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15ace427a73360d4802568fc003994afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079139.88
Sumário
A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete aquele contra quem a invocação e feita (onus da prova).