076031 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 076031
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Adultério, Dever de respeito injúrias graves
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010235
Nr Documento: SJ198805170760311
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PAG44.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/831a40eb3475570f802568fc003a63e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076031.00
Sumário
O facto de os cônjuges viverem separados de facto não os liberta dos deveres inerentes à situação de casados, como os não liberta o facto de, apesar de ter caducado o direito de acção em relação a certos factos integradores da violação do dever do cônjuge, se verificarem posteriormente outros que igualmente integrem esse ou outro fundamento, sabido como é que só após a dissolução do casamento é que se extinguem os deveres que o artigo 1672 do Código Civil impõe. Se a ré, embora separada de facto, passou a acompanhar outro homem com o qual trocava em público beijos na boca, abraços apertados e prolongados, olhares visivelmente apaixonados e de braço de um por cima dos ombros do outro e de mãos nas mãos, com ele viajando de carro e mantendo contactos amorosos, em fins de semana, tal conduta não integra adultério, mas traduz falta de respeito grave contra o autor que integra fundamento de divórcio.