9410610 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9410610
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ultrapassagem, Indemnização ao lesado, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014087
Nr Documento: RP199503139410610
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8fb71a6e0aa061e68025686b0066ac74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410610.60
Sumário
A manobra de ultrapassagem deve ser sempre precedida de um momento de observação e de outro de aviso aos usuários da via, devendo ainda ser efectuada rapidamente, para que o ultrapassante esteja o menos tempo possível a circular pela esquerda. A fixação da indemnização em quantia inferior ao valor dos danos, no caso de mera culpa ou negligência do lesante, exige, além do reduzido grau de culpa, a intervenção de outros factores, capazes de justificar essa indemnização.