068865 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vitor Coelho
Processo: 068865
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Presunção de culpa, Culpa presumida do condutor
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020520
Nr Documento: SJ198104230688651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/102fdd9f0d4df808802568fc003ac9e2
Sumário
Dado como provado que apenas o sinistrado causou o acidente que o atingiu, o mesmo ficou sendo-lhe imputável na totalidade, encontrando-se consequentemente excluída a responsabilidade dos réus (condutor, proprietário e seguradora) por força das disposições combinadas dos artigos 503 n. 1 e 3 e 505 do Código Civil.