0023024 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0023024
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Justa causa, Dever de lealdade, Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028399
Nr Documento: RL200006280023024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e801927d19c4f22880256b510035ef83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0023024.25
Sumário
O contrato de trabalho, enquanto contrato sinalagmático de execução duradoura, carece de ser regido pelos princípios de boa fé, da lealdade e da honestidade recíprocas, sem as quais a relação laboral fica à deriva e sem norte. O dever de lealdade é tanto mais acentuado quanto mais extensa for a atinência das funções exercidas à realização final do interesse do empregador. Um gerente bancário que fabrica dois documentos, atribuindo-os a um cliente, para depois os juntar ao processo disciplinar, como prova da sua defesa, pratica uma conduta que inquina irremediavelmente a sua relação de trabalho. O facto de o trabalhador ter assumido tal conduta com a finalidade de se defender, não diminui a sua gravidade, antes parecendo aumenta-la, por revelar uma personalidade que não se abstém do cometimento de outra infracção de grande gravidade. O dolo utilizado não foi apenas instrumental, mas antes um dolo substancial, por o apelante com ele ter procurado obter uma decisão na acção disciplinar sem correspondência com a verdade e a justiça. Repercutiu-se na relação jurídico-laboral e teve reflexos nocivos na mesma, denegrindo a imagem do Banco, quer perante o cliente, quer perante aqueles que vieram a tomar conhecimento daquele comportamento.