082710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 082710
Acórdão
Descritores: Compropriedade, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018302
Nr Documento: SJ199302040827102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d893c174c23f50f802568fc003a38faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082710.B9
Sumário
Na compropriedade, a unidade predial pode parcelar-se por usucapião desde que os comproprietários passem a utilizar partes distintas do prédio como se estivesse materialmente dividido em fracções, ocupando cada um daqueles uma delas, perfeitamente delimitada e circunscrita, sem oposição, de modo exclusivo, à vista de toda a gente, sem violência, na convicção de exercer um direito próprio, como se seu verdadeiro dono fosse, sem invasão de parcelas alheias.