9630754 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9630754
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Intervenção provocada, Simulação, Excepção peremptória
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00019801
Nr Documento: RP199611149630754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/27e519a70d6adbfc8025686b0066e2d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9630754.F0
Sumário
A simulação pode ser deduzida em juízo por via de acção ou de excepção. Invocada, pelo réu, como excepção peremptória, a simulação absoluta do negócio jurídico, que serve de fundamento à acção, celebrado entre o autor e terceiro, é admissível a intervenção principal provocada desse terceiro, requerida pelo réu.