0072474 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Belo Videira
Processo: 0072474
ACORDAO
Descritores: Despedimento sem justa causa, Culpa grave
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006446
Nr Documento: RL199201220072474
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8d2309690b2076828025680300011d78
Sumário
I - A gravidade da culpa legitimadora do despedimento com justa causa do trabalhador deverá apreciar-se pelo entendimento de um bom pai de família em face do caso concreto, segundo critérios de objectividade e razoabilidade. II - Provando-se que o trabalhador, que exercia as funções de caixa, se apercebeu duma diferença de numerário, por excesso, retendo essa quantia até o erro ser descoberto, mas não se provando que tivesse a intenção de se apropriar daquela importância, não se pode considerar que tenha actuado de forma gravemente culposa, de modo a a justificar o despedimento por parte da entidade patronal.