0034305 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Isabel Celeste Alves Pais Martins
Processo: 0034305
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Estado de necessidade desculpante
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00021985
Nr Documento: RL199805050034305
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8f6647e29ff751d78025680300051f71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0034305.09
Sumário
Actua em estado de necessidade desculpante o arguido que, em estado de embriaguez, conduz ao hospital a esposa, acometida de doença súbita e grave, depois de, sem êxito, junto de amigos e dos bombeiros, tentar obter aquele transporte.