081428 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações, necessita para se verificar dos seguintes requisitos: o enriquecimento, vantagem patrimonial para uma pessoa; o empobrecimento a incidir sobre o património de outra pessoa; nexo de causalidade entre um e outro; falta de causa justificativa da deslocação patrimonial verificada e natureza subsidiária do enriquecimento. II - Estes requisitos têm de ser provados por quem invoca o enriquecimento sem causa não bastando que se não prove a existência de uma causa de atribuição, porque é preciso tribunal da falta de causa.