078475 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O nexo de causalidade e materia de facto, da exclusiva competencia das instancias. II - O condutor do veiculo por conta de outrem presume-se culpado nas relações entre o lesante e o titular ou titulares do direito a indemnização. III - A culpa presumida tem os mesmos efeitos que a culpa provada.