0042905 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Pereira
Processo: 0042905
Acórdão
Descritores: Estupefaciente, Tráfico de estupefaciente, Pronúncia, Prisão preventiva, Substituição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007803
Nr Documento: RL199211240042905
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6a43c6745547eee680256803000130d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0042905.5B
Sumário
São indícios suficientes para a pronúncia como co-autor de um crime de tráfico de estupefacientes previsto nos arts. 23 n. 1 e 27 g) do DL 430/83, de 13 de Dezembro detenção de 8 embalagens de heroína e de 9 embalagens de cocaína, que se destinavam à venda a terceiros; venda de heroína e de cocaína a indivíduos que diariamente se deslocavam à sua residência; momentos antes da busca acabara de vender ao arguido Fernando Campos uma embalagem de heroína e duas de cocaína; dedicar-se em exclusivo a tal actividade, tendo-lhe sido apreendido a quantia de 219265 escudos, proveniente da venda de estupefacientes, e ainda objectos vários de mármore, um relógio, maços de cigarros, um punhal e auscultadores, descritos nos autos, como resultado da venda de estupefacientes; ter sido julgado várias vezes pela prática de crimes de furto e sofrido várias penas de prisão, a última de 5 anos, que cumpriu até Fevereiro de 1991. Neste quadro, a prisão preventiva justifica-se como medida de segurança contra a perpetuação de novas infracções. Estamos perante um crime de extrema gravidade, repudiado e punido severamente por todas as sociedades civilizadas, devido à degradação da pessoa e valores humanos que provoca e à associação que dele se faz a outros crimes. É de prever, por tudo, que o arguido seja sancionado com pesadas penas, nomeadamente de prisão.