070011 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 070011
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020125
Nr Documento: SJ198206010700111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69765ddd515ffd13802568fc003ab69cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070011.D5
Sumário
Os danos não patrimoniais são insusceptíveis de tradução em dinheiro. Fala-se a esse respeito em "pretium doloris", no "dinheiro da dor". Mas deve ter-se presente que a reparação de tais danos não constitui uma verdadeira indemnização, mediante a qual se visa reconstituir a situação preexistente. Trata-se, antes, de compensar, de algum modo, os danos sofridos pelo lesado - não, propriamente, de o indemnizar por eles. A valoração dos danos não patrimoniais, que a lei comete aos tribunais, reveste-se de especial dificuldade. O prudente arbítrio do julgador tem nessa matéria largo espaço de intervenção. Há, no entanto, um certo número de dados objectivos a ter em conta: o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso (entre as quais avultam, designadamente, a natureza e a intensidade do dano causado) - artigo 496, n. 3, com referência ao artigo 494, ambos do Código Civil.