080371 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 080371
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade extracontratual, Defeito da obra, Culpa, Dano, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010666
Nr Documento: SJ199106110803711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66e518685aca06a4802568fc0039e436
Sumário
E de atribuir ao reu construtor, na sequencia da relação causa-efeito, responsabilidade pelos danos resultantes de imperfeita execução da obra com manifesta culpa.