048264 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 048264
Acórdão
Descritores: Contradição insanável da fundamentação, Erro notório na apreciação da prova, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028611
Nr Documento: SJ199510260482643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26eea24d156499ea802568fc003b3a56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048264.14
Sumário
Não existe contradição insanável da fundamentação, nem erro notório na apreciação da prova, quando, com base num depoimento se considera provado um conjunto de factos e, com base nesse mesmo depoimento, se não faz a sua imputação aos arguidos.