0151708 - Tribunal da Relação do Porto

Nada obsta a que numa acção de condenação os autores sejam habilitados como herdeiros do réu falecido (seu pai), juntamente com a outra ré (sua mãe), e, assim, habilitados como adquirentes da coisa ou do direito em litígio, independentemente de passarem a figurar na acção como autores e como réus.