0271653 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0271653
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Instrumento perigoso
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030076
Nr Documento: RL199110160271653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f9b47eccb70d6e9b802568030003a5fb
Sumário
I - Uma faca, instrumento corto-contundente, que pode ferir e matar, é um meio particularmente perigoso. II - A suspensão da execução da pena, ainda que condicionada ao pagamento de reparação ao lesado, só é legítima se do quadro factico apurado e da personalidade do agente puder concluir-se que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o agente da criminalidade.