0271653 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0271653
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Instrumento perigoso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030076
Nr Documento: RL199110160271653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f9b47eccb70d6e9b802568030003a5fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0271653.E0
Sumário
Uma faca, instrumento corto-contundente, que pode ferir e matar, é um meio particularmente perigoso. A suspensão da execução da pena, ainda que condicionada ao pagamento de reparação ao lesado, só é legítima se do quadro factico apurado e da personalidade do agente puder concluir-se que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o agente da criminalidade.