Acórdão TRP (1996) — Contestação, Compensação, Crédito

Acórdão

9521046

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 03 de dezembro de 1996
Relator: Emídio Costa

Apelação

ContestaçãoCompensaçãoCréditoRéuEfeitosReconvençãoFalta

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART847 N3 ART851.
CPC67 ART274 N2 B ART487.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1976/07/20 IN BMJ N255 PAG233.
AC STJ DE 1982/01/14 IN BMJ N313 PAG288.

Sumário

I- Não pode ser atendida a compensação pretendida pelo réu que não deduziu reconvenção embora na contestação sustente ter um crédito sobre o autor compensável com aquele cujo pagamento na acção lhe exige.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)