041753 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 041753
Acórdão
Descritores: Burla, Habitualidade, Crime continuado, Valor consideravelmente elevado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012089
Nr Documento: SJ199110090417533
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG305
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f5a2f208f6bdf9ba802568fc0039f2c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041753.A5
Sumário
Nos crimes de natureza essencialmente patrimonial, como a burla, entende-se que se verifica a habitualidade não apenas quando o agente faz da pratica daqueles tipos de crime o seu modo de vida habitual ou principal, mas tambem quando as circunstancias do caso fazem criar a convicção de que aquele agente se "habituou" a praticar determinado genero de condutas e passou a adopta-las em circunstancias de repetição e multiplicidade demonstrativas de que a sua pratica e por ele olhada como normal, como expressões de uma "segunda natureza" por ele assumida. Tal habitualidade e assim precisamente o oposto da figura do crime continuado na qual a repetição homogenea da conduta delituosa resulta da solicitação de uma situação exterior que tem como efeito a delimitação da culpa do agente. O valor consideravelmente elevado e medido pelo valor do dano no momento da pratica do acto e não mais tarde e, na falta de criterios definidores deve o julgador socorrer-se dos elementos de interpretação sistematica que possam existir, como determina o artigo 9 do Codigo Civil. O legislador deu uma indicação, que não pode deixar de ser considerada como significativa, do que actualmente deva ser havido como valor daquela natureza, quando fixou em 200000 escudos o valor maximo nos crimes de furto, burla, etc abrangidos pela amnistia na alinea f) do artigo 1 da Lei n. 23/91.