0036171 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não tendo a mulher e a filha do Autor formulado qualquer pedido, não tendo intervindo na acção e não sendo partes, não poderá o juiz atribuir-lhes qualquer indemnização por danos, por isso ofender o princípio dispositivo. II - Os transtornos e aborrecimentos resultantes da impossibilidade temporária de utilização de veículo próprio, em consequência de acidente de viação, não se revestem de gravidade que justifique uma indemnização por danos não patrimoniais. Trata-se de uma situação incómoda, sem dúvida, mas não dolorosa, nem irremediável.