002458 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002458
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Reclassificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004003
Nr Documento: SJ199006200024584
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0ae97749cd06f5a4802568fc0039736aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002458.39
Sumário
A entidade patronal que atribui certa categoria profissional a um seu trabalhador, deve reclassifica-lo na mesma categoria, quando esta venha a figurar em instrumento de regulamentação colectiva com um conteudo correspondente, no essencial, as funções que o mesmo trabalhador sempre exerceu desde aquela atribuição.