0121697 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0121697
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Execução, Suspensão da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033482
Nr Documento: RP200204300121697
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/40072d7b20f8d60c80256c3e003268a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0121697.9A
Sumário
A suspensão da execução, prevista no artigo 818 n.2 do Código de Processo Civil, não deve ser entendida como algo de automático posto a funcionar sem mais, com a simples alegação de que a assinatura apresentada no documento e não reconhecida notarialmente não é própria da pessoa a cuja autoria é imputada, mas sim e apenas se o juiz se convencer da séria possibilidade de a assinatura não ser do devedor.