086411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 086411
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027429
Nr Documento: SJ199505300864112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/04717b8d6cf6b89c802568fc003ac909CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086411.CE
Sumário
O elemento subjectivo da separação de facto, por seis anos consecutivos, pode não ser expressamente formulado, bastando que o seja tacitamente, isto é, é suficiente que, dos factos provados, se possa concluir que o cônjuge peticionante do divórcio, prosseguiu, com a propositura da acção, o propósito de não mais restabelecer a vida conjugal.