079086 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 079086
Acórdão
Descritores: Simulação, Reconvenção, Compra e venda, Doação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003106
Nr Documento: SJ199006260790861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cbcaa23b99d45170802568fc003963adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079086.0E
Sumário
Pedido e o meio de tutela jurisdicional ou, dizendo de outro modo, o efeito juridico pretendido pelo Autor, pelo que este, na petição inicial, tem de indicar os factos constitutivos do seu direito. Pedindo-se na acção apenas a anulação do negocio simulado (uma compra e venda) para que a validade do negocio dissimulado (uma doação) proceda, necessario se torna que a Re, na sua contestação, formule, em reconvenção o pedido cruzado.