0085621 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A canalização da rede pública de águas é uma das obras previstas e disciplinadas pelo art. 492 do CC, estabelecendo presunção de culpa, não se contemplando nele responsabilidade objectiva. II - O significado essencial do ónus da prova não está tanto em saber a quem incumbe fazer a prova do facto, como em determinar o sentido em que deve o Tribunal decidir no caso de se não fazer essa prova.