0019105 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0019105
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001272
Nr Documento: RL199108200019105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/afd3df0f50fb8b658025680300007bb7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0019105.2F
Sumário
Reexaminada a prisão preventiva aplicada a um arguido a quem é imputada a prática de um crime previsto e punido pelo artigo 201 n. 1 e n. 2 do Código Penal de 1982, numa menor de 12 anos, deve a prisão ser mantida porque o perigo de continuação da actividade criminosa é real, atenta a personalidade do arguido e o modo como agiu, com reiteração dos factos ao longo de ano e meio.