002937 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A entidade patronal que atribua ao trabalhador certa categoria profissional não institucionalizada, deve reclassifica-lo na mesma categoria, quando esta venha a figurar, atento o nucleo de funções, na regulamentação colectiva de trabalho. II - A categoria profissional do trabalhador e a que efectivamente exerça e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. III - O trabalhador com funções de gerencia, ha muito, e que, transitoriamente, exerceu outras funções equivalentes, nem por isso deixa de legalmente ser reclassificado como gerente.

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