043154 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 043154
Acórdão
Descritores: Furto, Roubo, Bem jurídico protegido, Elementos da infracção, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018669
Nr Documento: SJ199303250431543
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9cc86b23078c104802568fc003a48ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043154.63
Sumário
O crime de furto caracteriza-se, no elemento objectivo, pela subtracção de uma coisa móvel e no elemento sujectivo, pela ilícita intenção de apropriação para si ou para outrem, de coisa móvel alheia, pelo que o bem jurídico protegido é de natureza patrimonial. No crime de roubo, além da ofensa a bens jurídicos patrimoniais, tutela-se ainda a ofensa a bens jurídicos eminentemente pessoais, relativos à vida, à liberdade e à integridade física da pessoa humana.