045834 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo o arguido concluido a sua motivação referindo que o acórdão recorrido enferma do vício de erro notório na apreciação da prova, visto a pena ser doseada de forma desproporcionada para o caso, o recurso deve ser rejeitado por manifesta improcedência, dado o disposto no artigo 420, n. 1 do Código de Processo Penal, uma vez que o que está em questão é a dosimetria penal que nada tem a ver com o erro notório na apreciação da prova.