040567 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Pinto
Processo: 040567
Acórdão
Descritores: Transgressão, Acidente de viação, Velocidade excessiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001439
Nr Documento: SJ199002140405673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6fc6c1c3a5e4e533802568fc003944f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040567.9E
Sumário
O condutor que circula com velocidade inadequada, por excessiva, ao traçado da via, ao trafego, e as caracteristicas do veiculo, comete a transgressão prescrita no artigo 7, n. 1, do Codigo da Estrada.