0052156 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ao alegar-se que o fim contratualmente previsto em arrendamento nunca foi o de comércio como consta do documento escrito, mas antes o de habitação, não se invoca qualquer alteração de cláusula contratual mas sim uma simulação. II - Nada impede que o acordo simulatório se prove por qualquer meio, inclusivé por testemunhos.