073168 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 073168
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Indemnização de perdas e danos, Onus da prova, Supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000204
Nr Documento: SJ198601070731681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d0bceb848a649f98802568fc00392bb8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073168.DA
Sumário
Pelo que se refere a culpa, o Supremo so pode aprecia-la quando baseada na violação ilicita e negligente de uma disposição legal ou regulamentar. O condutor do auto-pesado de carga violou negligentemente o artigo 10, n. 2 do Codigo da Estrada, visto ter iniciado uma ultrapassagem sem se certificar previamente sobre se as circunstancias de momento lhe permitiam efectua-la, não se apercebendo, por isso, da presença do autor dando inicio, por seu lado, a manobra de ultrapassagem. Porem, a recorrente não provou, como lhe competia - artigo 487, n. 1 do Codigo Civil, que o autor tivesse agido por forma a violar ilicita e negligentemente o disposto no artigo 10 ou o artigo 6 ambos do Codigo da Estrada, não se sabendo se ele usou ou não das cautelas e providencias referidas nesses artigos, pois as respostas negativas aos quesitos sobre a conduta do autor so podem ser interpretadas como não se sabendo como ele agiu. A quantia arbitrada pela falta de rendimentos do trabalho, dentro da normalidade da vida, esgotar-se-a num periodo de cerca de 20 anos, duração provavel da sua vida, devendo ter-se em conta que os ordenados vão aumentando, dada a inflação, e os juros bancarios vão diminuindo. Não e exagerada a quantia de 300 000 escudos pelos danos não patrimoniais, tendo o autor, homem valido, robusto e saudavel, ficado sem as duas pernas, alem de grandes sofrimentos e dores que teve, o que o leva a sentir-se inferiorizado e desgostoso, não obstante a protese que lhe foi feita.