99P592 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lourenço Martins
Processo: 99P592
Acórdão
Descritores: Dolo directo, Dolo necessário, Homicídio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00039072
Nr Documento: SJ199907070005923
Referência Publicação: BMJ N489 ANO1999 PAG100 - CJSTJ ANOVII TII PAG239
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5182cc814a5755d580256a62004ae20fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99P592.0F
Sumário
Se o agente coloca como fim da sua actividade a produção de um facto criminoso, o dolo é directo; se o agente, não tendo erigido esse facto criminoso como fim a que se dirigisse, todavia, previu-o como consequência necessária da sua conduta, como consequência forçosa da mesma, então o dolo é necessário. Em princípio, o primeiro revela um grau de culpa mais elevado do que o segundo. Comete o crime de homicídio, com dolo directo, o arguido que utiliza um arrancador de pregos dando com ele oito pancadas na cabeça da vítima, provocando a morte desta, havendo manifesta superioridade do arguido em razão da idade e da compleição física.