087911 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O empréstimo é um contrato de natureza temporária e precária, o qual não importa a transmissão, para o comodatário, da titularidade do bem que se mantém na pessoa do comodante. II - A enumeração do artigo 71 do Código de Processo Civil não é taxativa. A Relação tem ainda outros poderes. III - Assim, também lhe caberá decretar, em primeira mão, um despejo, caso o inquilino deixe de pagar as rendas vencidas, na pendência do recurso. IV - Trata-se, no caso, de um incidente ou seja de uma ocorrência extraordinária no decurso do processo, com uma tramitação própria e diferente causa de pedir.