076706 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Fugas
Processo: 076706
Acórdão
Descritores: Alimentos, Alteração, Alteração das circunstancias, Inflação, Alteração de preços, Onus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009734
Nr Documento: SJ19890113076706X
Indicações Eventuais: CIT VAZ SERRA RLJ ANO102 PAG262. M ANDRADE RLJ ANO77 PAG243.
VAZ SERRA BMJ N52 PAG153.
Referência Publicação: BMJ N383 ANO1989 PAG560
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9dbfdc7972c14e84802568fc0039d68aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076706.0F
Sumário
Incumbe ao autor na acção de alteração da pensão alimenticia a alegação e prova da modificação das circunstancias determinantes da fixação dos alimentos. Não carecendo de prova o facto da inflação, por ser notorio, e não provados os demais factos alegados como implicando a aludida modificação das circunstancias, so aquele se deve atender para decidir do pedido de alteração de alimentos e fixar o montante destes. E justificavel recorrer aos indices de preços no consumidor publicados periodicamente pelo Instituto Nacional de Estatistica, embora o julgador não tenha de os aceitar, para aquilatar da inflação e aferir da alteração quantitativa da pensão de alimentos.