O descritor "Alteração das circunstancias" classifica 43 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 24 | 55.8% |
| STA | 16 | 37.2% |
| TRL | 2 | 4.7% |
| TRP | 1 | 2.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados