9130332 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Martins da Costa
Processo: 9130332
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Posse, Elemento constitutivo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001073
Nr Documento: RP199111199130332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/66f18e3744a834538025686b006622b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130332.59
Sumário
E materia de facto tudo aquilo cuja apreensão pode ser feita directamente por qualquer pessoa, sem necessidade de interpretar ou aplicar alguma disposição legal. A alegação de que uma quinta constitui uma unidade economico-agricola, formada por casas de habitação, oficinas de lavoura, terras de cultivo e mato, e de que dela faz parte um determinado terreno, integra materia de facto. A posse e constituida por dois elementos: o " corpus ", como actuação material correspondente ao exercicio do direito; e o " animus " ou intenção de exercicio desse direito.