0082022 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0082022
Acórdão
Descritores: Danos morais, Sociedades comerciais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016887
Nr Documento: RL199410060082022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2bf08c7ee4d4e38e8025680300028532CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0082022.5F
Sumário
- Os danos não patrimoniais, classicamente denominados danos morais, são os que se reportam a valores de ordem espiritual, ideal ou moral; dada a sua natureza, estão relacionados com a protecção dos direitos de personalidade cuja titularidade só faz sentido em relação à pessoa humana, sendo por isso estranhos à esfera jurídica das sociedades comerciais.