0080655 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simões Ribeiro
Processo: 0080655
Acórdão
Descritores: Renovação de prova, Admissibilidade, Admissão, Pressupostos
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00011038
Nr Documento: RL199706170080655
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5c49b2e94f941d77802568030004f67dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0080655.56
Sumário
A renovação da prova só pode ser admitida quando a Relação conhece também de facto o que só sucede quando tenha havido documentação na acta da prova produzida em audiência em 1. instância, pois só assim será possível, mediante a apreciação dessa prova, emitir juízo seguro sobre a necessidade ou não, de reenviar o processo para novo julgamento.