0110515 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Clemente Lima
Processo: 0110515
Acórdão
Descritores: Injúria, Unidade de infracções, Unidade de resolução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032575
Nr Documento: RP200110100110515
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/55abd8f1fa2cb12980256b18004b8ad4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110515.6E
Sumário
Integra a prática de um único crime de injúrias, por se estar em presença de uma única determinação volitiva, ter a arguida colocado na viatura do ofendido um papel com dizeres injuriosos, e, decorrido um mês, ter repetido a mesma conduta, sendo que, então, se encontrava em grave depressão que a levara a tentar o suicídio.